Conferência "Promovendo a Equidade no Local de Trabalho: Igualdade de Oportunidades para Trabalhadores com Responsabilidades Familiares e Proteção na Maternidade"

Senhora Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Excelência 

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhora Presidente do ICIEG 

Estimados Representantes das Autoridades Públicas, Privadas e da Academia

Prezados Participantes

Caros colegas do SNU,

É para mim um prazer e uma honra intervir hoje nesta conferência intitulada “Promover a equidade no trabalho para as mulheres trabalhadoras com responsabilidades familiares e maternidade protegida”. Centrado nas Convenções 156 e 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Este evento é uma oportunidade ímpar para reafirmarmos, individual e coletivamente, o nosso compromisso e contribuição para um mundo mais justo e mais equitativo.

Felicito o Governo de Cabo Verde pela iniciativa, cuja presença aqui hoje demonstra um compromisso inabalável com a promoção da equidade de género, do trabalho digno e da justiça social.

Aproveito também a oportunidade para agradecer aos parlamentares, às instituições públicas e privadas, aos académicos e à sociedade civil que nos acompanham nesta reflexão, bem como à Imprensa. Precisamos de todos e todas para construir o ideal da justiça social.

Cabo Verde tem demostrado progressos significativos em termos de direitos das mulheres, igualdade de género e não discriminação. Não há dúvida de que, nesta matéria, é um dos países bem-sucedidos de África. 

Sabemos de todos os recursos humanos e financeiros investidos  para reduzir as disparidades entre homens e mulheres no que toca à educação, saúde e participação das mulheres na vida política e económica.

As mulheres cabo-verdianas desempenham um papel ativo na economia do país, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento e o crescimento económico. Em muitos sectores, elas exercem diversas profissões, ocupam postos importantes e posições de poder e responsabilidade.

No entanto, apesar destes progressos, subsistem ainda desigualdades e há  desafios a ultrapassar. As estatísticas mostram que as taxas de desemprego das mulheres são mais elevadas do que as dos homens, estando particularmente presentes nas categorias profissionais mais subvalorizadas, mal remuneradas e precárias. Outros fatores, como a partilha muito desigual das responsabilidades familiares, conduzem as trabalhadoras cabo-verdianas a formas de trabalho menos remuneradas e impedem-nas de progredir profissionalmente. Consequentemente, as mulheres estão menos presentes na força de trabalho, têm menos acesso à proteção social e recebem um salário médio inferior ao dos homens. Um outro dado que nos interpela é a proporção de mulheres jovens que estão desempregadas, fora do sistema de ensino, longe das universidades ou sem acesso a cursos de formação profissional. 

Esta situação das mulheres no mercado de trabalho não se deve apenas às transformações económicas, mas é também o resultado da distribuição de papéis e funções que lhes são atribuídos pela sociedade.

Senhora Ministra, senhores deputados e deputadas, ilustres convidados e convidadas

Em Cabo Verde, como em toda a África, o fluxo de mulheres no mundo do trabalho provocou mudanças. Uma das mais significativas é o aumento do número de mulheres que trabalham durante a idade fértil. Por isso, é imperativo que a sua maternidade seja adequadamente protegida, para que tenham uma boa saúde durante a gravidez, possam amamentar seus filhos, pelo menos, durante 6 meses, e possam regressar ao trabalho após o nascimento da criança. 

Todos os trabalhadores, homens e mulheres, devem poder conciliar a vida profissional e a vida familiar, porque a família ocupa um lugar muito importante na vida das pessoas. Por conseguinte, temos de ser capazes de equilibrar a distribuição do tempo e do esforço entre o trabalho e outros aspetos da vida. Quando as mulheres trabalhadoras assumem a responsabilidade principal pela família e pelo lar, reforçamos a desigualdade entre os géneros. É devido ao facto de serem obrigadas a adaptar a sua vida profissional às suas outras obrigações, que as mulheres têm menos oportunidades de emprego,  menos perspetivas de carreira e, infelizmente, muitas vezes, estatuto profissional inferiores às dos homens, com repercussões óbvias no salário e na segurança do emprego.

Quando as licenças de maternidade e os serviços de cuidado às  crianças são insuficientes, quando os homens não partilham equitativamente as atividades domésticas, as mulheres são obrigadas a interromper ou a reduzir a sua atividade profissional. A impossibilidade de conciliar a vida privada e a vida profissional gera conflitos entre os diferentes papéis, é fonte de stress e de fadiga, tem repercussões na saúde mental e física e conduz a uma perda efetiva de produtividade.

Por isso, proteger a maternidade no trabalho e partilhar as responsabilidades familiares de forma mais equitativa promovem a participação económica das mulheres e o bem-estar das crianças, e tem efeitos positivos na sociedade e na economia. É para proteger a maternidade no trabalho e promover um trabalho digno para os trabalhadores com responsabilidades familiares, que a OIT adotou duas convenções emblemáticas: a Convenção n.º 183 e a Convenção n.º 156, que garantem que a maternidade e as responsabilidades familiares não sejam fonte de discriminação no trabalho.

O Sistema das Nações Unidas, através da OIT e de outras agências, tem trabalhado para apoiar os países na implementação dessas convenções. Em Cabo Verde, temos tido a honra de colaborar estreitamente com o governo, as organizações da sociedade civil, o setor privado e, claro, os legisladores para promover políticas laborais inclusivas e equitativas. Gostaria de aproveitar este momento para agradecer e a todos os parceiros e, permitam-me, aos colegas da OIT pela sua dedicação e apoio contínuo.

Reconhecemos que a implementação dessas convenções exige um compromisso político forte e a criação de um ambiente legal e institucional favoráveis as mudanças. O papel dos Deputados e Deputadas Nacionais é crucial, pois a ratificação e a adoção de legislação e políticas que reflitam os princípios das Convenções 156 e 183 são passos fundamentais para garantir que todos os trabalhadores de Cabo Verde tenham acesso a um ambiente de trabalho justo e equitativo.

Reforço aqui a importância e a urgência de avançarmos com o processo de ratificação e implementação da Convenção n.º 156 sobre a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento entre Trabalhadores e Trabalhadoras com Responsabilidades Familiares e da Convenção n.º 181 sobre a Proteção da Maternidade no Trabalho. 

Todos podemos contribuir para um ambiente de trabalho mais justo, inclusivo e equitativo, avançando o desenvolvimento sustentável para todos e todas em cabo verde.

Muito obrigada